Política de Privacidade de Cliente
1. O nosso compromisso
2. A posição da MDS em relação ao tratamento dos seus dados pessoais
O responsável pelo tratamento será a empresa da MDS que lhe presta o serviço e oferece produtos que nesse âmbito decide quais os dados recolhidos, meios de tratamento e finalidades para que os dados são usados.
3. Conceitos essenciais
3.1. O que são dados pessoais?
Dados pessoais são qualquer informação, seja de que natureza for ou em que suporte estiver, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É considerada identificável qualquer pessoa que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.
3.2. Quem são os titulares dos dados pessoais tratados pela MDS?
Os titulares dos dados são as pessoas singulares a quem os dados pessoais digam respeito.
Por exemplo, enquanto responsável pelo tratamento, a MDS poderá tratar dados pessoais cujos titulares são os seus clientes (pessoas singulares), que contratam os serviços e produtos distribuídos pela MDS, os seus antigos clientes e os seus potenciais clientes, bem como prestadores de serviços ou potenciais prestadores de serviços. Enquanto subcontratante, a MDS poderá tratar dados pessoais cujos titulares são tomadores de seguros, os beneficiários ou pessoas seguras, de acordo com determinado contrato de seguro, ou as pessoas indicadas como testemunhas, na ocorrência de sinistros.
3.3. Quais são os dados pessoais tratados pela MDS?
5.Recolha indireta dos seus dados pessoais
6.1Tratamento de dados enquanto responsável de tratamento
Enquanto responsável pelo tratamento, a MDS apenas trata dados pessoais com os seguintes fundamentos e finalidades:
6.1.1. Para execução de um contrato celebrado consigo ou para a realização de diligências pré contratuais a seu pedido
Registo e prova de transações comerciais e informações pré-contratuais, o que inclui, entre outros:
- respostas a pedidos de informação realizados por clientes ou potenciais clientes, agentes ou potenciais agentes;
- pedidos de simulação para apresentação de propostas de seguro;
- Acompanhamento da gestão e execução do contrato, o que inclui, entre outros, a apresentação de propostas de seguros, de acordo com os interesses do cliente;
No exercício da sua atividade, a MDS está sujeita a determinadas obrigações legais e regulamentares, cujo cumprimento pode implicar a necessidade de proceder ao tratamento dos seus dados pessoais, tais como:
- Cumprimento de obrigações de retenção, pagamento ou declaração para efeitos fiscais;
- Cumprimento de obrigações legais decorrentes de pedidos de autoridades públicas (e.g., Autoridade de Supervisão de Seguros, Fundos de Pensões e Tribunais);
- Cumprimento de procedimentos em matéria de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.
A MDS utiliza os seus dados pessoais para desenvolver, melhorar e promover os seus serviços e para defender os seus direitos e interesses legais, incluindo:
Melhoria da qualidade do serviço, o que inclui:
- A realização de estudos de mercado;
- A análise do atendimento prestado;
- O envio de comunicações a clientes e a ex-clientes sobre produtos e serviços da MDS;
- A análise e gestão dos pedidos feitos nos sites e outros canais;
- A análise e acompanhamento de reclamações apresentadas pelos clientes quanto aos serviços da MDS;
- A análise e acompanhamento de processos litigiosos ou pré-litigiosos em que a MDS seja parte;
- A análise dos dados de identificação dos clientes e da informação relativa aos contratos de seguro por estes celebrados para o desenvolvimento de modelos estatísticos destinados a adequar o envio de comunicações relativas a produtos e serviços da MDS aos interesses dos clientes e a identificar oportunidades de desenvolvimento de novos produtos ou serviços. A MDS não irá adotar qualquer decisão baseada na definição de perfis que produza efeitos na esfera jurídica dos clientes ou que os afete de forma similar.
- Para proteção de pessoas e bens.
A MDS trata ainda os seus dados pessoais para:
- Prospeção comercial (v.g., comunicação sobre produtos e serviços da MDS a pessoas que não sejam clientes ou ex-clientes da MDS);
- Melhoria da Qualidade de Serviço (v.g., quando se proceda à gravação de chamadas e de conversação em ferramentas de comunicação digital).
Quando a MDS atua como subcontratante, ou seja, por conta de outras entidades, em particular companhias de seguros, as finalidades do tratamento dos dados pessoais serão determinadas por essas entidades, enquanto responsáveis pelo tratamento. Nesses casos, a MDS tratará os seus dados pessoais apenas para essas finalidades e de acordo com as instruções que lhe forem transmitidas por esses responsáveis pelo tratamento. Aconselha-se a que, nestes casos, consulte a política de privacidade do Responsável pelo Tratamento sempre que necessite de informação adicional sobre o tratamento de dados.
Para que a MDS consiga cumprir todos os seus deveres e lhe possa prestar o melhor serviço possível, poderá ter que comunicar ou dar acesso aos seus dados pessoais a outras entidades, entre as quais se destacam as seguintes:
- Prestadores de serviços que prestem serviços à MDS na qualidade de subcontratantes (e.g., gestão de data center, call-center).
- Às empresas de seguros e ou resseguros, sendo esta comunicação indispensável à obtenção de cotações e, posteriormente, à celebração do contrato de seguro ou resseguro;
- Entidades do grupo empresarial da MDS;
- Autoridades públicas, como, por exemplo, as Autoridades Tributárias ou Tribunais Judiciais.
Em alguns casos, a MDS pode ter que proceder a transferências internacionais dos seus dados pessoais (i.e., para fora da União Europeia), nomeadamente, quando a seguradora se encontra localizada fora da União Europeia.
No entanto, caso ocorram transferências de dados para países terceiros que não pertençam à União Europeia ou ao Espaço Económico Europeu, a MDS cumprirá com a lei, nomeadamente no que respeita à adequabilidade do país de destino, à proteção de dados pessoais e aos requisitos que são aplicáveis a estas transferências, não sendo transferidos dados pessoais para jurisdições que não ofereçam garantias de segurança e proteção. Durante que período serão os seus dados tratados e conservados?
A MDS apenas tratará os seus dados pessoais para os fins acima indicados e apenas durante o período de tempo que se revele necessário ao cumprimento desses fins.
São os seguintes os períodos de conservação dos seus dados pessoais:
Nas situações em que a MDS atua como subcontratante, é o Responsável pelo tratamento dos dados que fixa o prazo de conservação.
Finalidade | Prazo de conservação |
Registo e Prova de Transações Comerciais e Informações Pré-contratuais | Prazo geral de 30 dias, desde a gravação da chamada ou conversações em ferramentas de comunicação digital. No caso de celebração de contratos à distância, o prazo aplicável corresponderá à duração do contrato, podendo a este prazo acrescer o período de tempo que for necessário até ao cumprimento de todas as obrigações emergentes do contrato. |
Acompanhamento da gestão e execução do contrato | Duração do contrato de seguro. |
Prospeção comercial | 1 ano, contado deste a obtenção do contacto do titular dos dados. |
Resposta a pedido de contacto de potenciais Agentes da MDS | 1 ano, contado deste a obtenção do contacto do titular dos dados caso não se venha a estabelecer uma relação comercial. Nas restantes situações, enquanto se mantiver a relação comercial. |
Marketing e comunicação | 2 anos (mais ano corrente) desde a última interação. |
Gestão de reclamações e acompanhamento de processos judiciais | Durante a duração do litígio ou da reclamação e do correspondente prazo de prescrição. |
Desenvolvimento de modelos preditivos | Duração do contrato de seguro ou até manifestar oposição ao tratamento. |
Melhoria da qualidade de serviço | Prazo geral de 1 ano; No caso de se proceder à gravação de chamadas ou conversações em ferramentas de comunicação digital para este fim, estas serão conservadas pelo prazo de 30 dias. |
Cumprimento de Obrigações Legais | 10 anos para o cumprimento de obrigações fiscais; 7 anos para o cumprimento de obrigações em matéria de prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo. Outro prazo legal definido na lei, caso seja aplicável. |
Videovigilância para finalidade de proteção de pessoas e bens | 30 dias a contar da captação das imagens |
9.Decisões individuais automatizadas
A MDS não adota decisões individuais automatizadas, isto é, decisões tomadas exclusivamente com base no tratamento automatizado dos seus dados pessoais e que produzam efeitos na sua esfera jurídica ou o afetem significativamente de modo similar.
Caso a MDS venha a adotar este tipo de decisões, será informado desse facto, bem como da lógica subjacente a essas decisões e a importância e eventuais consequências de tal tratamento para o titular dos dados.
10.1.1Direito de acesso
Sempre que o solicitar, tem o direito de obter confirmação sobre se os seus dados pessoais são tratados pela MDS, bem como informações relativas a esse tratamento (e.g., quais as finalidades do tratamento, quais os destinatários dos seus dados e quais os prazos de conservação dos seus dados).
10.1.2Direito de retificação
Sempre que considerar que os seus dados pessoais estão incorretos ou incompletos, pode requerer a sua retificação ou que os mesmos sejam completados.
10.1.3Direito ao apagamento
Em certas situações, pode solicitar o apagamento dos seus dados pessoais. Nesses casos, a MDS procederá ao apagamento dos seus dados, exceto se o mesmo for necessário para algum dos seguintes efeitos:
Em determinados casos, pode solicitar à MDS que restrinja o acesso a dados pessoais ou que suspensa as atividades de tratamento. Tal sucederá, por exemplo, nos casos em que conteste a exatidão dos seus dados pessoais, deurante um período de tempo que permita à MDS verificar a sua exatidão, ou nos casos em que tiver apresentado oposição ao tratamento, até que se verifique se os interesses legítimos da MDS prevalecem sobre os seus.
10.1.5Direito de portabilidade
Nos casos previstos na legislação aplicável, tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido à MDS num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática. Tem ainda o direito de pedir que a MDS transmita esses dados a outro responsável pelo tratamento, desde que tal seja tecnicamente possível.
10.1.6Direito de oposição
Tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, quando esse tratamento se basear no interesse legítimo da MDS ou quando o mesmo for realizado para fins diversos daqueles para os quais os dados foram recolhidos, incluindo a definição de perfis, mas que sejam compatíveis com os mesmos.
10.1.7Direito de não ficar sujeito a decisões individuais automatizadas
A MDS não adota decisões individuais automatizadas, incluindo definição de perfis, que produzam efeitos na sua esfera jurídica ou o afetem significativamente de forma similar.
10.1.8Direito de retirar o seu consentimento
Nos casos em que o tratamento dos dados seja feito com base no seu consentimento, poderá retirar o consentimento a qualquer momento.
10.1.9Direito de apresentar reclamações junto da autoridade de controlo
Tem o direito de apresentar reclamações junto da autoridade de controlo competente, relativamente a matérias relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais.
10.2Como pode exercer os seus direitos?
Pode exercer os seus direitos através dos seguintes canais:
- E-mail: pode exercer os seus direitos através de e-mail, para o endereço [rgpd@mdsgroup.com];
- Carta: pode exercer os seus direitos através de carta, dirigida à empresa com que se relaciona e enviada para a morada Av. da Boavista, 1277/81, Piso 0, 4100-130 Porto; ou
- Telefone: pode exercer os seus direitos através de chamada telefónica para [226082410].
Para garantir a proteção da segurança dos dados pessoais que lhe são disponibilizados, a MDS adotou diversas medidas de segurança, técnicas e organizativas, de forma a proteger os dados pessoais contra a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizados a dados pessoais e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
Nos casos em que a MDS subcontrate a outras entidades a prestação de serviços que envolvam a cedência de dados pessoais, essas entidades ficarão obrigadas a adotar as medidas técnicas e organizativas necessárias de forma a protegerem os dados pessoais contra a destruição, a perda, a alteração, a divulgação, o acesso não autorizado ou qualquer outro tipo de tratamento ilícito.
12. Responsabilidade sobre serviços, websites e redes sociais
Aconselhamos a que consulte as regras sobre utilização de cookies constantes dos websites da MDS, podendo também consultar a Política de Cookies da MDS aqui: Política de cookies - MDS Portugal (mdsgroup.pt).
Os websites da MDS podem eventualmente conter links para outros websites, produtos ou serviços de terceiros, aqui se incluindo as redes sociais e os canais de comunicação como o whatsapp. A MDS não tem relação com esses terceiros, nem estes estão abrangidos pela presente Política de Privacidade. A MDS aconselha, por isso, a que se informe sobre as regras definidas por esses terceiros para o tratamento dos seus dados junto dos mesmos.
As páginas de redes sociais da MDS são administradas pela própria MDS, tendo sido criadas para que possa existir um espaço de partilha de informações sobre a empresa e o serviço que presta. Além disso, aí são partilhadas também novidades, lançamentos e ações da MDS.
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A MDS pode não responder a todas as publicações de terceiros, embora procure que a respostas sejam dadas regularmente, de acordo com a relevância das atualizações e pertinência dos assuntos.
O uso das redes sociais da MDS poderá implicar a transmissão de dados para os prestadores de serviços das redes sociais, os quais podem estar sedeados fora da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu. Adverte-se para o facto de cada rede social ter uma política de privacidade própria, distinta das demais, que o utilizador deve consultar.
13. Encarregado de Proteção de Dados
A MDS nomeou um encarregado de proteção de dados, o qual poderá ser contactado através do email: rgpd@mdsgroup.com.
14. Fique atualizado quanto à proteção dos seus dados pessoais e quanto ao tratamento dos mesmos pela MDS
As informações constantes deste documento poderão ter que ser alvo de alteração ao longo do tempo.